Convocação e Pauta - 55ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 55ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 26/11/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 12 de novembro de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 54ª Reunião

Quinquagésima Quarta (54ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e doze (22/10/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em setembro de 2012. Em seguida, a conselheira Viviana Girello Noronha socializou com os membros as respostas aos ofícios 06 e 07/2012 2012; seguir na próxima reunião do Conselho do FUNDEB a verificação dos servidores indicados para a devida correção nos livros da Folha de Pagamento (60% e 40%). Ainda informou que o Sr. Natalino Gatti (presidente atual do Conselho Municipal de Educação - CME) via contato telefônico comunicou que o seu CME recebeu o oficio com a sugestão de indicação de solicitação a receita da Prefeitura Municipal de Valinhos em relação aos créditos e débitos em educação (25%). Os conselheiros presentes discutiram um pouco sobre ações pertinentes ao Conselho de FUNDEB e há situações onde a pesquisa em instituições federais (via internet) deverá responder algumas duvidas levantadas pelo próprio conselho, como o próprio repasse da verba.  Ainda verificar com o jurídico na SE a questão em relação ao mandado do Conselho do FUNDEB. Ainda fica para alguns conselheiros estarem assinando o parecer do 3 trimestre de 2012 na Secretaria de Educação. Ainda buscando um parâmetro para analise do próprio conselho, estaremos encaminhando um oficio para a Secretaria de Educação pedindo autorização para averiguar através de um questionário o quadro de profissionais na ativa em algumas unidades escolares e outras instituições de educação publicas; as definições sobre o instrumento questionário e as instituições serão decididas pela presidente e vice do próprio conselho do FUNDEB.           Em tempo, vale informar que o Sr. Rogério de Souza Ezequiel (substituto da Sra. Maria Sidnéia) participou tomando ciência nos livros de pagamento dos servidores e ausentou-se da reunião as 14h.20min. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos demais presentes.

Convocação e Pauta - 54ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 54ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 22/10/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 11 de outubro de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 53ª Reunião

Quinquagésima Terceira (53ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e doze (17/09/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB Em seguida, a conselheira Viviana retomou a reunião anterior e que os ofícios da mesma não obtiveram respostas. Foi constatado através do oficio do Conselho Tutelar (n 468/12) a substituição da representante do CT, a Conselheira Sra. Ana Lucia Botura do Carmo Maia pela indicação do Sr. Antonio Miranda Gonçalves Junior.Em seguida, vistamos os documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do FUNDEB de Agosto de 2012. Foi encaminhada a sugestão de verificar os critérios da forma de pagamento e os profissionais que recebem o adicional de difícil acesso, pois foi constatada uma variação significativa em alguns pagamentos do mesmo. Logo após, recebemos copias e tomamos ciência de notas fiscais pagas com a verba PNATE em Agosto de 2012. Houve um estranhamento entre os conselheiros a respeito do valor da única nota fiscal paga em agosto – R$ 32.100,00 e apenas para uma empresa e referente ao transporte escolar de uma das escolas consideradas no programa. Houve a explicação da Sra. Maria Claudia Barroso do Rego de que a verba transferida pelo governo federal é complementada pela PMV e o coincidiu desta nota fiscal ser do valor acima citado. Pelo balancete foi constatado que as demais despesas com o transporte escolar para outras duas escolas foram pagas pela PMV com notas que não cabem a este conselho estar acompanhando. Em seguida, o conselheiro Rogério sugeriu que os demais conselheiros estudassem o artigo que faz apontamentos em relação ao programa da nota fiscal paulista e o governo José Serra, e fazendo ainda referencias ao repasse do FUNDEB. Na próxima reunião do conselho estaremos discutindo o artigo e revendo ações deste Conselho. Em seguida, os conselheiros decidiram encaminhar um oficio ao Conselho Municipal de Educação sugerindo uma analise do balancete mensal dos gastos com a verba tributaria e/ou outras destinadas para a educação do município. Sem mais, encerra-se esta reunião. Segue ainda a transferência da próxima reunião do dia 15 de outubro para 22 de outubro de 2012.

Convocação e Pauta - 53ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 53ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 17/09/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 06 de setembro de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 52ª Reunião

Quinquagésima Segunda (52ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e doze (20/08/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em julho de 2012. As ausências justificadas foram de Ana Lucia Botura do Carmo Maia e Luiz Antonio Piton. Em seguida, a conselheira Marina entregou o ofício nº 202/2012 em resposta ao ofício nº 05/2012 com a substituição da representante do CME, a Conselheira Sra. Maria Sidnéia Peixoto Verdana pela indicação do Sr. Rogério de Souza Ezequiel. Em seguida, foi acordado uma divisão de tarefas entre os conselheiros presentes: uma equipe estaria fazendo a fiscalização entre os registros da folha de pagamento do magistério (60%) com a relação desses profissionais encaminhada pela SE para este Consellho (FUNDEB) e a outra equipe com a mesma analise dos profissionais que atuam na educação (40%). Estaremos encaminhando através de ofícios os esclarecimentos sobre as duvidas levantadas na analise desses documentos. Em seguida, vistamos os documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do FUNDEB de Julho de 2012. Logo após, recebemos copias e tomamos ciência de notas fiscais pagas com a verba PNATE em Julho de 2012 e da resposta ao oficio 04/2012 sobre o numero de viagens excessivo pago à empresa Transmino em maio de 2012. Não foi possível uma analise mais detalhada desses documentos citados acima devendo haver os devidos comentários na próxima reunião ordinária do Conselho do FUNDEB em 17 de Setembro de 2012.  Sem mais, encerra-se esta reunião.

Convocação e Pauta - 52ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 52ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 20/08/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 15 de agosto de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 51ª Reunião

Quinquagésima Primeira (51ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e doze (01/08/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em junho de 2012. As ausências justificadas foram de Rogério Negrini e Viviana Girello Noronha. Em seguida, a conselheira Marina entregou o ofício nº 164/2012 em resposta ao ofício nº 02/2012 com a relação dos profissionais vinculados à Secretaria de Educação; foram vistadas as folhas de pagamento dos funcionários e não foi constatada nenhuma irregularidade. Em seguida, a conselheira Marina leu o ofício nº 04/2012  e 05/2012 direcinados a Secretaria de Educação, aos cuidados do Prof. Zeno e houve dúvida sobre se os mesmos foram encaminhados, mas ainda não foram resposta (esclarecimentos sobre PNATE). Foi informado ainda sobre a substituição da conselheira Rosana pela conselheira suplente Ana Lúcia em virtude da saída do Conselho tutelar ficando então com suplente o Conselheiro Miranda. Em seguida, foram observados e discutidos alguns valores, porem, a representante da Secretaria da Fazenda não estava presente e não foi possível obter mais esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar eu, Tatiane Frare Chamma, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes e publicada no Boletim Municipal.

Convocação e Pauta - 51ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 51ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 01/08/2012 (4ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança. 

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 25 de julho de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 50ª Reunião

Quinquagésima (50ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e doze (18/06/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego.Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Marilda da Costa Isabel. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em maio de 2012. Foram observados e esclarecidas algumas duvidas pela representante da Secretaria da Fazenda Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. Devido a data de encaminhamento do oficio 002/2012, não foi possível ainda organizar as informações conforme solicitado no mesmo. Mesmo assim concluímos a analise. Em relação ao oficio 003/2012, a conselheira Sra. Marina Quintanilha Macedo comunicou que a Secretaria de Educação recebeu o mesmo e está providenciando o retorno para o Conselho do FUNDEB.Em relação ao acompanhamento da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) destinada para ordens de pagamento de maio de 2012, os conselheiros observaram e não concordam com as notas fiscais apresentadas pela Secretaria de Educação à Secretaria da Fazenda, conforme esclarecido pela Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. As notas fiscais apresentadas e pagas à Empresa de transporte Transmino declaram viagens acima do que é previsto para a EMEB Tomoharu Kimbara (Macuco), ou seja, o valor aproximado seria de 80 viagens e a nota traz 126 viagens. Ainda não constam nas notas fiscais as viagens para a escola EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari) que está conveniada pelo programa PNATE. Encaminhar ofício 004/2012 à Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos a esse respeito.  Em seguida, retomamos a questão da conselheira afastada do cargo, Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Encaminhar ofício 005/2012 ao Conselho Municipal de Educação indicando um representante para assumir o cargo vago (efetivo ou suplente) no Conselho do FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos demais presentes. 

Ata da 49ª Reunião.

Quadragésima Nona (49ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e doze (21/05/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha, Rosana Piton Alves, Luiz Antonio Piton, justificou ausência: Maria Claudia Barroso do Rego. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em abril de 2012. Foram observados e discutidos alguns valores, porem, a representante da Secretaria da Fazenda não estava presente e não foi possível obter mais esclarecimentos. Foi retomado com conselheiros que não estavam presentes no ultimo encontro a solicitação do acompanhamento mensal das verbas do FUNDEB e PNATE. Os conselheiros decidem solicitar oficialmente a apresentação dos gastos com transporte escolar destinado às escolas municipais classificadas como rurais: EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Os registros apresentados serviram para efeito de arquivo documental no Conselho e dessa forma acompanhar estes gastos para o parecer conclusivo em 2013. O prazo para a apresentação dessa documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho.        Em relação ao FUNDEB, os conselheiros retomam a necessidade de rever a apresentação das informações em relação ao pagamento dos profissionais da educação já discutida e solicitada informalmente na reunião do dia 16 de abril de 2012 à representante da Secretaria da Fazenda. Sendo assim, os conselheiros presentes decidem pela solicitação oficial à Secretaria da Fazenda e co-responsáveis para que a apresentação das informações em relação ao pagamento dos profissionais da educação seja organizada cada qual (servidores no magistério 60% e demais servidores 40%) por cargos e ainda cada uma destas categorias, por ordem alfabética. O prazo para a apresentação dessa documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho. Ainda em relação ao FUNDEB os conselheiros presentes decidem pela cobrança oficial à Secretaria de Educação da relação de unidades educacionais (creches e escolas) e outras instituições vinculadas à mesma (CAPI, Secretaria de Educação, Equipe de manutenção das escolas e outros). Complementando esta relação, a apresentação dos profissionais que estão trabalhando na educação; definindo a sua situação funcional como efetivo, contratado ou readaptado. Tais informações se fazem necessárias para que a fiscalização da folha de pagamento possa ser mais especifica, visto que a verba do FUNDEB deve ser destinada aos que estão ativos na educação do município. Segue exemplo de quadro para a apresentação desses dados:

A Srta. Janaina (profissional da Casa dos Conselhos) apresentou sugestão do Blog criado para o Conselho do FUNDEB e os conselheiros presentes aprovaram a sugestão. Ainda esclarecemos algumas duvidas sobre procedimentos inerentes ao blog. O acordo firmado foi que o Conselho do FUNDEB, nas reuniões ordinárias deliberasse sobre a publicação dos comentários feitos pelo público em geral no blog. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Convocação e Pauta - 49ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 49ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 21/05/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);
2. Deliberação sobre o Blog do FUNDEB.

Valinhos, 16 de maio de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 48ª Reunião.

Quadragésima Oitava (48ª) Reunião Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze (24/04/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton,conselheiros suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera e Marilda da Costa Isabel; justificou ausência: Tatiana Frare Chamma O Conselho do FUNDEB foi informado pela representante da Secretaria da Fazenda que seria necessário o parecer conclusivo do mesmo em relação à verba encaminhada pelo FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), denominada por PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) ao município de Valinhos. Os conselheiros presentes iniciaram a analise da verba buscando esclarecer algumas duvidas em relação à verba do PNATE. As escolas municipais atendidas pelo programa são as classificadas como sendo instituições rurais – EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Foram analisadas notas fiscais de recebimento das empresas de transporte coletivo que prestaram o serviço para a Secretaria de Educação. A título de informação o serviço de transporte é pago em forma de viagens (ex. 53 viagens). As notas fiscais apresentadas foram no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. Esclarecido aos conselheiros que há uma conta bancaria própria para os recursos do PNATE e não se pode haver emissão de cheques, apenas ordem de pagamento.  Dentre os documentos foi apresentado o extrato bancário da conta para verificar as saídas das ordens de pagamentos para os devidos pagamentos. Não foi encontrada nenhuma irregularidade nesses documentos. Os conselheiros presentes fizeram solicitação à Secretaria da Fazenda que o acompanhamento dessa verba (PNATE) deveria também estar na analise do Conselho do FUNDEB mensalmente, pois não foi adequado formalizar o parecer conclusivo somente em 2012, momento em que o próprio Conselho tomou ciência de mais essa função.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Convocação e Pauta - 48ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 48ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 24/04/2012 (3ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – ORDEM DO DIA

• Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);

Valinhos, 19 de abril de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 47ª Reunião.

Quadragésima Sétima (47ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e doze (16/04/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton. Os conselheiros presentes socializaram alguns documentos da gestão anterior e foram esclarecidas algumas duvidas em relação à organização da apresentação da folha de pagamento dos profissionais da educação. A sugestão levantada seria a de classificar as informações dos profissionais de acordo com seus cargos favorecendo a análise mais apurada do próprio Conselho. A Sra. Maria Claudia Barroso do Rego (representante da Secretaria da Fazenda) estará verificando junto aos responsáveis a possibilidade. Em seguida, foi apresentado aos conselheiros presentes o Regimento interno do Conselho do FUNDEB do município de Valinhos (Decreto nº 7.959 de 15 de dezembro de 2011), juntamente com o Regimento do Conselho do FUNDEB do município de Jambeiro (SP) para estabelecer uma analise comparativa da equipe e se for o caso, aprimorando o atual. Estaremos colocando em discussão em pautas posteriores. Seguimos para analise dos registros da folha de pagamento dos profissionais da educação. Esclarecemos ainda que o valor do FUNDEB 2012 em Valinhos tem como base o censo escolar de 2011 e assim sucessivamente. A conselheira Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana exonerou-se de seu cargo e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB fica a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Em seguida, estaremos verificando a forma de pagamento para os servidores com definição de cargo como “diretor de divisão” (em arquivo os servidores específicos estão relacionados). A conselheira Sra. Maria Claudia Barroso do Rego estará buscando as informações de forma informal para apresentar na próxima reunião do Conselho.       Ainda foi decidido pelos conselheiros presentes que a analise mais cuidadosa dos documentos da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) será realizada na reunião extraordinária no próximo dia 24 de abril de 2012. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Convocação e Pauta - 47ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 47ª Reunião que irá ocorrer no dia 16/04/2012 (2ª Feira), às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;
3. Análise dos documentos encaminhados pela última gestão do FUNDEB.

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes  utilização de verba);
2. Encaminhamentos referentes Regimento Interno.

Valinhos, 09 de abril de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Esta Publicação substitui a Convocação publicada na pag. 64 do Boletim Municipal nº 1.285, de 09/04/2012.

Ata da 46ª Reunião.

Quadragésima Sexta (46ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezenove de março de dois mil e doze (19/03/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Viviana Girello Noronha, Rosana Piton Alves. Os conselheiros presentes fizeram comentários a respeito da apresentação da folha de pagamento que dificulta a fiscalização, não há compreensão e organização sobre essa apresentação, sendo que não há critério perceptível, ordem alfabética, cargos, sequência numérica, etc; o Conselho verificará com a Secretária competente a possibilidade de rever essa apresentação; ainda estaremos solicitando esclarecimentos referentes a funcionários que receberam pelo FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 45ª Reunião.

Quadragésima Quinta (45ª) Reunião Plenária, Extraordinária,  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27/02/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Rosana Piton Alves e Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Maria José de Almeida Alvarez, justificou ausência: Viviana Girello Noronha. A última presidente do FUNDEB fez algumas exposições à respeito de encaminhamentos da última gestão, ainda orientou à respeito da numeração/código de funcionários para observar durante a fiscalização do pagamento do quadro do magistério e de apoio administrativo/pedagógico; considerar início do código 1 para funcionários estáveis (anterior a 1983), 2 para funcionários efetivos, 3 a 5 para funcionários contratados e 6 para funcionários em condição de comissionados; em seguida comentou-se sobre a solicitação de senha à Secretaria da Educação, a ser feita para o Prof. Juraci, para acessar o Portal do MEC. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Compõe Mesa Diretora

PORTARIA FUNDEB Nº 02/2012

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas legais, pelas seguintes conselheiras:

• Viviana Girello Noronha, Presidente;
• Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2012.

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 44ª Reunião.

Quadragésima Quarta (44ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e doze (15/02/2012), às dezoito horas (18h00), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros da nova gestão na forma regimental, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos novos conselheiros; II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente); III - Elaboração do Cronograma das Reuniões; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha e Rosana Piton Alves; e os Conselheiros Suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera, Maria José de Almeida Alvarez e Ana Lúcia Botura do Carmo Maia; justificaram a ausência:  Maria Sidnéia Peixoto Vedana, Rebeca Leardine Quijada e Edilson de Almeida. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. Em primeira às dezessete horas e trinta minutos, sem o número regimental de membros, e trinta minutos após com o número regimental de conselheiros foi aberta a reunião pelo representante da Secretaria da Educação, Juraci Caetano, que convidou a conselheira Viviane para ser a relatora desta reunião, em seguida prosseguiu-se com a pauta. I - Apresentação dos novos conselheiros: os conselheiros presentes fizeram uma breve apresentação pessoal e em seguida a conselheira Maria Claudia, da Secretaria da Fazenda, expõe de maneira suscinta o que é o Recurso do FUNDEB, e como está estruturado na organização orçamentária do Município de Valinhos. A contribuição municipal corresponde ao percentual de 20% da arrecadação tributária ao Governo Federal  que depois devolve conforme o número de alunos matriculados no Município. Ela também colocou que a legislação do FUNDEB também traz as regras de como utilizar essa verba; sendo assim, 60% da verba do FUNDEB devem ser utilizadas exclusivamente como o magistério e os outros 40% com equipe de apoio na escola e manutenção e melhoria das escolas. Especificamente em Valinhos, a verba do FUNDEB vem sendo utilizada exclusivamente para o pagamento do magistério. A administração atual vem cobrindo outras despesas na educação. O conselheiro Rogério perguntou sobre o aumento de 22% no fundo, informação que obteve no Portal do MEC. A conselheira Maria Claudia estará apresentando extrato da conta desse fundo, as informações dos gastos e a própria folha de pagamento para a fiscalização dos conselheiros que hoje está se organizando para sua efetivação. O conselheiro Rogério também fez algumas colocações a respeito de algumas regras sobre os funcionários que devem ser mantidos com os recursos do Fundo. Em seguida o Juraci comentou que esteve buscando curso de capacitação para conselheiros do FUNDEB, ele estará pesquisando essa possibilidade para este ano; ainda fez referência sobre a legislação minuciosa para utilização e fiscalização do FUNDEB.  II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente): o Juraci solicitou encaminhamento da eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho FUNDEB. Em concordância entre os membros presentes ficam eleitas, por aclamação, a conselheira Viviana Girello Noronha, com Presidente, e a conselheira Tatiana Frare Chamma, como Vice Presidente, expedindo-se a Portaria de nomeação. III - Elaboração do Cronograma das Reuniões: após debates ficou acertado que seria mantida como data da reunião do FUNDEB as 3ª segundas-feiras de cada mês, as 15h00, no auditório da Casa dos Conselhos, devendo ser encaminhada convocação e pauta para os conselheiros via e-mail. IV - Assuntos Gerais: em razão da necessidade de verificação das contas do final de 2011 e do ano de 2012, ficou acordado que irá ocorrer no dia 27/02, as 15h, a realização de uma reunião extraordinária do FUNDEB, convocando os conselheiros da Gestão 2011/2013 e chamando os conselheiros da Gestão 2009/2011, para os encaminhamentos devidos, será envida convocação e pauta para todo os conselheiros e ex-conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Viviana Girello Noronha, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.