Quinquagésima Terceira (53ª) Reunião Plenária, Ordinária, do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de setembro de dois
mil e doze (17/09/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no
Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para
analise do Plano de aplicação do FUNDEB Em seguida, a conselheira Viviana
retomou a reunião anterior e que os ofícios da mesma não obtiveram respostas.
Foi constatado através do oficio do Conselho Tutelar (n 468/12) a substituição
da representante do CT, a Conselheira Sra. Ana Lucia Botura do Carmo Maia pela
indicação do Sr. Antonio Miranda Gonçalves Junior.Em seguida, vistamos os
documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do FUNDEB de Agosto de
2012. Foi encaminhada a sugestão de verificar os critérios da forma de
pagamento e os profissionais que recebem o adicional de difícil acesso, pois
foi constatada uma variação significativa em alguns pagamentos do mesmo. Logo
após, recebemos copias e tomamos ciência de notas fiscais pagas com a verba
PNATE em Agosto de 2012. Houve um estranhamento entre os conselheiros a
respeito do valor da única nota fiscal paga em agosto – R$ 32.100,00 e apenas
para uma empresa e referente ao transporte escolar de uma das escolas
consideradas no programa. Houve a explicação da Sra. Maria Claudia Barroso do
Rego de que a verba transferida pelo governo federal é complementada pela PMV e
o coincidiu desta nota fiscal ser do valor acima citado. Pelo balancete foi
constatado que as demais despesas com o transporte escolar para outras duas
escolas foram pagas pela PMV com notas que não cabem a este conselho estar
acompanhando. Em seguida, o conselheiro Rogério sugeriu que os demais
conselheiros estudassem o artigo que faz apontamentos em relação ao programa da
nota fiscal paulista e o governo José Serra, e fazendo ainda referencias ao
repasse do FUNDEB. Na próxima reunião do conselho estaremos discutindo o artigo
e revendo ações deste Conselho. Em seguida, os conselheiros decidiram
encaminhar um oficio ao Conselho Municipal de Educação sugerindo uma analise do
balancete mensal dos gastos com a verba tributaria e/ou outras destinadas para
a educação do município. Sem mais, encerra-se esta reunião. Segue ainda a
transferência da próxima reunião do dia 15 de outubro para 22 de outubro de
2012.
17/09/2012
06/09/2012
Convocação e Pauta - 53ª Reunião
Convocação
A
Presidente do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA
os membros dos conselhos para a 53ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 17/09/2012 (2ª Feira), às 13h30min,
no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os
conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se
que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil,
para fins de justificativa da ausência.
Pauta
I –
EXPEDIENTE
- Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
- Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;
II – ORDEM
DO DIA
- Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).
Valinhos, 06
de setembro de 2012
Viviana
Girello Noronha
Presidente
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