Quadragésima Segunda (42ª)
Reunião, Plenária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de
outubro de dois mil e onze (17/10/2011),
às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, os membros
presentes então reunidos recebem a informação da conselheira Rebeca Leardine
Quijada, representante do Poder Executivo, de que a Prefeitura Municipal está
passando por uma alteração na forma de usar a verba do Fundeb, no que se refere
ao pagamento de funcionários locados em postos ligados ao magistério. Desta
forma, não houve tempo hábil para a preparação dos documentos que deveriam ser
analisados nesta data, já que no último mês não se usou a verba do Fundeb na
folha de pagamento. Assim, conversamos sobre encaminhamentos a serem feitos
para a próxima gestão, sobre o não retorno de solicitação para verificação da
situação funcional de funcionária conforme ofício 04/2011 e possíveis estudos
de legislação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da
qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.
