21/05/2012

Ata da 49ª Reunião.


Quadragésima Nona (49ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e um de maio de dois mil e doze (21/05/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha, Rosana Piton Alves, Luiz Antonio Piton, justificou ausência: Maria Claudia Barroso do Rego. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em abril de 2012. Foram observados e discutidos alguns valores, porem, a representante da Secretaria da Fazenda não estava presente e não foi possível obter mais esclarecimentos. Foi retomado com conselheiros que não estavam presentes no ultimo encontro a solicitação do acompanhamento mensal das verbas do FUNDEB e PNATE. Os conselheiros decidem solicitar oficialmente a apresentação dos gastos com transporte escolar destinado às escolas municipais classificadas como rurais: EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Os registros apresentados serviram para efeito de arquivo documental no Conselho e dessa forma acompanhar estes gastos para o parecer conclusivo em 2013. O prazo para a apresentação dessa documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho.        Em relação ao FUNDEB, os conselheiros retomam a necessidade de rever a apresentação das informações em relação ao pagamento dos profissionais da educação já discutida e solicitada informalmente na reunião do dia 16 de abril de 2012 à representante da Secretaria da Fazenda. Sendo assim, os conselheiros presentes decidem pela solicitação oficial à Secretaria da Fazenda e co-responsáveis para que a apresentação das informações em relação ao pagamento dos profissionais da educação seja organizada cada qual (servidores no magistério 60% e demais servidores 40%) por cargos e ainda cada uma destas categorias, por ordem alfabética. O prazo para a apresentação dessa documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho. Ainda em relação ao FUNDEB os conselheiros presentes decidem pela cobrança oficial à Secretaria de Educação da relação de unidades educacionais (creches e escolas) e outras instituições vinculadas à mesma (CAPI, Secretaria de Educação, Equipe de manutenção das escolas e outros). Complementando esta relação, a apresentação dos profissionais que estão trabalhando na educação; definindo a sua situação funcional como efetivo, contratado ou readaptado. Tais informações se fazem necessárias para que a fiscalização da folha de pagamento possa ser mais especifica, visto que a verba do FUNDEB deve ser destinada aos que estão ativos na educação do município. Segue exemplo de quadro para a apresentação desses dados:


A Srta. Janaina (profissional da Casa dos Conselhos) apresentou sugestão do Blog criado para o Conselho do FUNDEB e os conselheiros presentes aprovaram a sugestão. Ainda esclarecemos algumas duvidas sobre procedimentos inerentes ao blog. O acordo firmado foi que o Conselho do FUNDEB, nas reuniões ordinárias deliberasse sobre a publicação dos comentários feitos pelo público em geral no blog. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

16/05/2012

Convocação e Pauta - 49ª Reunião.


Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 49ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 21/05/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE
  1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
  2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA
  1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);
  2. Deliberação sobre o Blog do FUNDEB.

Valinhos, 16 de maio de 2012

Viviana Girello Noronha
Presidente