Quadragésima
Quinta (45ª) Reunião Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no
dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27/02/2012), às quinze horas
(15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina
Quintanilha Macedo, Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia
Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Rosana
Piton Alves e Luiz Antonio Piton, conselheiros
suplentes: Maria José de Almeida Alvarez, justificou ausência: Viviana Girello Noronha. A última presidente
do FUNDEB fez algumas exposições à respeito de encaminhamentos da última
gestão, ainda orientou à respeito da numeração/código de funcionários para
observar durante a fiscalização do pagamento do quadro do magistério e de apoio
administrativo/pedagógico; considerar início do código 1 para funcionários
estáveis (anterior a 1983), 2 para funcionários efetivos, 3 a 5 para
funcionários contratados e 6 para funcionários em condição de comissionados; em
seguida comentou-se sobre a solicitação de senha à Secretaria da Educação, a
ser feita para o Prof. Juraci, para acessar o Portal do MEC. Nada mais havendo
a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que
vai por mim assinada e pelos demais presentes.
27/02/2012
15/02/2012
Compõe Mesa Diretora
PORTARIA
FUNDEB Nº 02/2012
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
“Compõe
a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.
O
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho do FUNDEB, na
Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º,
da Lei Municipal nº 4.217/07,
RESOLVE:
Art. 1º -
Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas
legais, pelas seguintes conselheiras:
- Viviana Girello Noronha, Presidente;
- Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;
Art. 2º -
Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de
qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho
e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos,
15 de fevereiro de 2012.
Viviana
Girello Noronha
Presidente
Ata da 44ª Reunião.
Quadragésima
Quarta (44ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,
realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e doze (15/02/2012), às dezoito
horas (18h00), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada
pelos conselheiros da nova gestão na forma regimental, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos novos
conselheiros; II - Eleição da Mesa
Diretora (Presidente e Vice Presidente); III - Elaboração do Cronograma das
Reuniões; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião,
conforme Controle de Presença, os Conselheiros
Titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia
Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha e Rosana Piton
Alves; e os Conselheiros Suplentes:
Maria Angélica Ramos Cabrera, Maria José de Almeida Alvarez e Ana Lúcia Botura
do Carmo Maia; justificaram a ausência: Maria Sidnéia Peixoto
Vedana, Rebeca Leardine Quijada e Edilson de Almeida. A reunião contou com 06 (seis)
conselheiros com direito a voto. Em primeira às dezessete horas e trinta
minutos, sem o número regimental de membros, e trinta minutos após com o número
regimental de conselheiros foi aberta a reunião pelo representante da
Secretaria da Educação, Juraci Caetano, que convidou a conselheira Viviane para
ser a relatora desta reunião, em seguida prosseguiu-se com a pauta. I - Apresentação dos novos
conselheiros: os
conselheiros presentes fizeram uma breve apresentação pessoal e em seguida a
conselheira Maria Claudia, da Secretaria da Fazenda, expõe de maneira suscinta
o que é o Recurso do FUNDEB, e como está estruturado na organização
orçamentária do Município de Valinhos. A contribuição municipal corresponde ao
percentual de 20% da arrecadação tributária ao Governo Federal que depois devolve conforme o número de
alunos matriculados no Município. Ela também colocou que a legislação do FUNDEB
também traz as regras de como utilizar essa verba; sendo assim, 60% da verba do
FUNDEB devem ser utilizadas exclusivamente como o magistério e os outros 40%
com equipe de apoio na escola e manutenção e melhoria das escolas.
Especificamente em Valinhos, a verba do FUNDEB vem sendo utilizada
exclusivamente para o pagamento do magistério. A administração atual vem
cobrindo outras despesas na educação. O conselheiro Rogério perguntou sobre o
aumento de 22% no fundo, informação que obteve no Portal do MEC. A conselheira
Maria Claudia estará apresentando extrato da conta desse fundo, as informações
dos gastos e a própria folha de pagamento para a fiscalização dos conselheiros
que hoje está se organizando para sua efetivação. O conselheiro Rogério também
fez algumas colocações a respeito de algumas regras sobre os funcionários que
devem ser mantidos com os recursos do Fundo. Em seguida o Juraci comentou que
esteve buscando curso de capacitação para conselheiros do FUNDEB, ele estará
pesquisando essa possibilidade para este ano; ainda fez referência sobre a
legislação minuciosa para utilização e fiscalização do FUNDEB. II
- Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente): o
Juraci solicitou encaminhamento da eleição do Presidente e Vice Presidente do
Conselho FUNDEB. Em concordância entre os membros presentes ficam eleitas, por
aclamação, a conselheira Viviana Girello Noronha, com Presidente, e a conselheira Tatiana Frare Chamma,
como Vice Presidente, expedindo-se a
Portaria de nomeação. III - Elaboração do Cronograma das Reuniões: após debates
ficou acertado que seria mantida como data da reunião do FUNDEB as 3ª
segundas-feiras de cada mês, as 15h00, no auditório da Casa dos Conselhos,
devendo ser encaminhada convocação e pauta para os conselheiros via e-mail. IV
- Assuntos Gerais: em razão da necessidade de verificação das
contas do final de 2011 e do ano de 2012, ficou acordado que irá ocorrer no dia
27/02, as 15h, a realização de uma reunião extraordinária do FUNDEB, convocando
os conselheiros da Gestão 2011/2013 e chamando os conselheiros da Gestão
2009/2011, para os encaminhamentos devidos, será envida convocação e pauta para
todo os conselheiros e ex-conselheiros. Nada mais havendo a ser
tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Viviana
Girello Noronha, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à
próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após
aprovação.
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