Quadragésima Oitava (48ª) Reunião Plenária, Extraordinária,
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e quatro
de abril de dois mil e doze (24/04/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min),
no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina
Quintanilha Macedo, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton,conselheiros suplentes: Maria Angélica
Ramos Cabrera e Marilda da Costa Isabel;
justificou ausência: Tatiana Frare Chamma O Conselho do FUNDEB foi
informado pela representante da Secretaria da Fazenda que seria necessário o
parecer conclusivo do mesmo em relação à verba encaminhada pelo FNDE (Fundo de
Desenvolvimento da Educação), denominada por PNATE (Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar) ao município de Valinhos. Os conselheiros presentes
iniciaram a analise da verba buscando esclarecer algumas duvidas em relação à
verba do PNATE. As escolas municipais atendidas pelo programa são as
classificadas como sendo instituições rurais – EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco),
EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O.
Sigrist (Capivari). Foram analisadas notas fiscais de recebimento das empresas
de transporte coletivo que prestaram o serviço para a Secretaria de Educação. A
título de informação o serviço de transporte é pago em forma de viagens (ex. 53
viagens). As notas fiscais apresentadas foram no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de
2011. Esclarecido aos conselheiros que há uma conta bancaria própria para os
recursos do PNATE e não se pode haver emissão de cheques, apenas ordem de
pagamento. Dentre os documentos foi
apresentado o extrato bancário da conta para verificar as saídas das ordens de
pagamentos para os devidos pagamentos. Não foi encontrada nenhuma
irregularidade nesses documentos. Os conselheiros presentes fizeram solicitação
à Secretaria da Fazenda que o acompanhamento dessa verba (PNATE) deveria também
estar na analise do Conselho do FUNDEB mensalmente, pois não foi adequado
formalizar o parecer conclusivo somente em 2012, momento em que o próprio
Conselho tomou ciência de mais essa função.Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim
assinada e pelos demais presentes.
24/04/2012
18/04/2012
Convocação e Pauta - 48ª Reunião.
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 48ª Reunião, Extraordinária, que irá
ocorrer no dia 24/04/2012 (3ª
Feira), às 13h30min, no Auditório da
Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os
conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se
que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil,
para fins de justificativa da ausência.
Pauta
I – ORDEM
DO DIA
- Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);
Valinhos, 19
de abril de 2012
Viviana
Girello Noronha
Presidente
16/04/2012
Ata da 47ª Reunião.
Quadragésima
Sétima (47ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e doze (16/04/2012), às
quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos
seguintes conselheiros titulares: Marina
Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia
Ramos dos Santos, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton. Os conselheiros
presentes socializaram alguns documentos da gestão anterior e foram
esclarecidas algumas duvidas em relação à organização da apresentação da folha
de pagamento dos profissionais da educação. A sugestão levantada seria a de
classificar as informações dos profissionais de acordo com seus cargos
favorecendo a análise mais apurada do próprio Conselho. A Sra. Maria Claudia
Barroso do Rego (representante da Secretaria da Fazenda) estará verificando
junto aos responsáveis a possibilidade. Em seguida, foi apresentado aos
conselheiros presentes o Regimento interno do Conselho do FUNDEB do município
de Valinhos (Decreto nº 7.959 de 15 de dezembro de 2011), juntamente com o
Regimento do Conselho do FUNDEB do município de Jambeiro (SP) para estabelecer
uma analise comparativa da equipe e se for o caso, aprimorando o atual.
Estaremos colocando em discussão em pautas posteriores. Seguimos para analise
dos registros da folha de pagamento dos profissionais da educação. Esclarecemos
ainda que o valor do FUNDEB 2012 em Valinhos tem como base o censo escolar de
2011 e assim sucessivamente. A conselheira Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana
exonerou-se de seu cargo e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB fica
a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Em seguida, estaremos
verificando a forma de pagamento para os servidores com definição de cargo como
“diretor de divisão” (em arquivo os servidores específicos estão relacionados).
A conselheira Sra. Maria Claudia Barroso do Rego estará buscando as informações
de forma informal para apresentar na próxima reunião do Conselho. Ainda foi decidido pelos conselheiros
presentes que a analise mais cuidadosa dos documentos da verba PNATE (Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) será realizada na reunião
extraordinária no próximo dia 24 de abril de 2012. Nada mais havendo a tratar,
deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim
assinada e pelos demais presentes.
09/04/2012
Convocação e Pauta - 47ª Reunião.
Convocação
A
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 47ª Reunião que irá ocorrer no dia 16/04/2012 (2ª Feira), às 15h00, no Auditório da Casa dos
Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.
Os
conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se
que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil,
para fins de justificativa da ausência.
Pauta
I –
EXPEDIENTE
- Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
- Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;
- Análise dos documentos encaminhados pela última gestão do FUNDEB.
II – ORDEM
DO DIA
- Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);
- Encaminhamentos referentes Regimento Interno.
Valinhos, 09
de abril de 2012
Viviana Girello
Noronha
Presidente
Esta
Publicação substitui a Convocação publicada na pag. 64 do Boletim Municipal nº 1.285,
de 09/04/2012.
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