Ata da 48ª Reunião.

Quadragésima Oitava (48ª) Reunião Plenária, Extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze (24/04/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton,conselheiros suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera e Marilda da Costa Isabel; justificou ausência: Tatiana Frare Chamma O Conselho do FUNDEB foi informado pela representante da Secretaria da Fazenda que seria necessário o parecer conclusivo do mesmo em relação à verba encaminhada pelo FNDE (Fundo de Desenvolvimento da Educação), denominada por PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) ao município de Valinhos. Os conselheiros presentes iniciaram a analise da verba buscando esclarecer algumas duvidas em relação à verba do PNATE. As escolas municipais atendidas pelo programa são as classificadas como sendo instituições rurais – EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca (Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Foram analisadas notas fiscais de recebimento das empresas de transporte coletivo que prestaram o serviço para a Secretaria de Educação. A título de informação o serviço de transporte é pago em forma de viagens (ex. 53 viagens). As notas fiscais apresentadas foram no período de 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011. Esclarecido aos conselheiros que há uma conta bancaria própria para os recursos do PNATE e não se pode haver emissão de cheques, apenas ordem de pagamento.  Dentre os documentos foi apresentado o extrato bancário da conta para verificar as saídas das ordens de pagamentos para os devidos pagamentos. Não foi encontrada nenhuma irregularidade nesses documentos. Os conselheiros presentes fizeram solicitação à Secretaria da Fazenda que o acompanhamento dessa verba (PNATE) deveria também estar na analise do Conselho do FUNDEB mensalmente, pois não foi adequado formalizar o parecer conclusivo somente em 2012, momento em que o próprio Conselho tomou ciência de mais essa função.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.