Ata da 43ª Reunião.

Quadragésima Terceira (43ª) Reunião, Plenária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e onze (20/11/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, Os membros presentes verificaram os relatórios das contas apresentadas a este conselho. Neste mês houve uma mudança na documentação apresentada pela Secretaria da Fazenda. Ao invés de analisarmos as folhas de pagamentos dos funcionários locados na verba do Fundeb, foram apresentados balancetes referentes ao convênios de escolas particulares, custos com o pagamento de Unimed dos funcionários e custos com transporte escolar. Em um debate de ideias, vários conselheiros presentes expressaram a necessidade de estudarmos a legislação para esclarecermos a legitimidade ou não destes gastos com os recursos do Fundeb.  Os conselheiros presentes comprometem-se em fazer um estudo prévio para que possamos discutir os critérios legais para uso da verba vinculada ao Fundeb e decidem, por hora, não assinar o parecer trimestral.  Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 42ª Reunião.

Quadragésima Segunda (42ª) Reunião, Plenária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de outubro  de dois mil e onze (17/10/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, os membros presentes então reunidos recebem a informação da conselheira Rebeca Leardine Quijada, representante do Poder Executivo, de que a Prefeitura Municipal está passando por uma alteração na forma de usar a verba do Fundeb, no que se refere ao pagamento de funcionários locados em postos ligados ao magistério. Desta forma, não houve tempo hábil para a preparação dos documentos que deveriam ser analisados nesta data, já que no último mês não se usou a verba do Fundeb na folha de pagamento. Assim, conversamos sobre encaminhamentos a serem feitos para a próxima gestão, sobre o não retorno de solicitação para verificação da situação funcional de funcionária conforme ofício 04/2011 e possíveis estudos de legislação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 41ª Reunião.

Quadragésima Primeira (41ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e onze (19/09/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, Reunião convocada pela Presidente do Conselho, com a seguinte Pauta: I – Verificação das contas; II –Assuntos gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Vanessa Giardello Rôvere, Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori, Paulo César da Silva e Antonio Miranda Gonçalves Jr; Conselheiros Suplentes:Maria Cláudia Barroso do Rego, Rosimar Giseli Bertani Siquinelli,Rogério Bento Negrini;Viviana Girello Pauta: I – Verificação das contas: os membros presentes fiscalizaram os demonstrativos de pagamento dos servidores na Educação Municipal,retomado a necessidade de listagem de profissionais da educação efetivos nas U.E.´s e contratados para conferência do quadro mantido pela verba;favorece a implantação do sistema de “Centros de Custo” (Secretaria da Fazenda); II –Assuntos gerais: Os conselheiros discutiram sobre possível parceria com o Conselho Municipal de Educação para viabilizar algumas proposta e sobre o acompanhamento da discussão do Projeto sobre o Regime do Custeio do FUNDEB com o Ministério Público;também discutiu-se sobre o arquivamento dos documentos do FUNDEB na Casa dos Conselhos.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual eu, Vanessa G. Rôvere,lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.