PORTARIA
FUNDEB Nº 02/2012
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
“Compõe
a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.
O
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho do FUNDEB, na
Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º,
da Lei Municipal nº 4.217/07,
RESOLVE:
Art. 1º -
Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas
legais, pelas seguintes conselheiras:
- Viviana Girello Noronha, Presidente;
- Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;
Art. 2º -
Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de
qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho
e deverá ser publicada no Boletim Municipal.
Valinhos,
15 de fevereiro de 2012.
Viviana
Girello Noronha
Presidente
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