Quinquagésima Segunda (52ª) Reunião Plenária, Ordinária, do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e
doze (20/08/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da
Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano
de aplicação do FUNDEB em julho de 2012. As ausências justificadas foram de Ana
Lucia Botura do Carmo Maia e Luiz Antonio Piton. Em seguida, a conselheira
Marina entregou o ofício nº 202/2012 em resposta ao ofício nº 05/2012 com a
substituição da representante do CME, a Conselheira Sra. Maria Sidnéia Peixoto
Verdana pela indicação do Sr. Rogério de Souza Ezequiel. Em seguida, foi
acordado uma divisão de tarefas entre os conselheiros presentes: uma equipe
estaria fazendo a fiscalização entre os registros da folha de pagamento do
magistério (60%) com a relação desses profissionais encaminhada pela SE para
este Consellho (FUNDEB) e a outra equipe com a mesma analise dos profissionais
que atuam na educação (40%). Estaremos encaminhando através de ofícios os
esclarecimentos sobre as duvidas levantadas na analise desses documentos. Em
seguida, vistamos os documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do
FUNDEB de Julho de 2012. Logo após, recebemos copias e tomamos ciência de notas
fiscais pagas com a verba PNATE em Julho de 2012 e da resposta ao oficio
04/2012 sobre o numero de viagens excessivo pago à empresa Transmino em maio de
2012. Não foi possível uma analise mais detalhada desses documentos citados
acima devendo haver os devidos comentários na próxima reunião ordinária do
Conselho do FUNDEB em 17 de Setembro de 2012.
Sem mais, encerra-se esta reunião.
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