Convocação e Pauta - 48ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 48ª Reunião, Extraordinária, que irá ocorrer no dia 24/04/2012 (3ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – ORDEM DO DIA

• Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba);

Valinhos, 19 de abril de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 47ª Reunião.

Quadragésima Sétima (47ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezesseis de abril de dois mil e doze (16/04/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton. Os conselheiros presentes socializaram alguns documentos da gestão anterior e foram esclarecidas algumas duvidas em relação à organização da apresentação da folha de pagamento dos profissionais da educação. A sugestão levantada seria a de classificar as informações dos profissionais de acordo com seus cargos favorecendo a análise mais apurada do próprio Conselho. A Sra. Maria Claudia Barroso do Rego (representante da Secretaria da Fazenda) estará verificando junto aos responsáveis a possibilidade. Em seguida, foi apresentado aos conselheiros presentes o Regimento interno do Conselho do FUNDEB do município de Valinhos (Decreto nº 7.959 de 15 de dezembro de 2011), juntamente com o Regimento do Conselho do FUNDEB do município de Jambeiro (SP) para estabelecer uma analise comparativa da equipe e se for o caso, aprimorando o atual. Estaremos colocando em discussão em pautas posteriores. Seguimos para analise dos registros da folha de pagamento dos profissionais da educação. Esclarecemos ainda que o valor do FUNDEB 2012 em Valinhos tem como base o censo escolar de 2011 e assim sucessivamente. A conselheira Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana exonerou-se de seu cargo e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB fica a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Em seguida, estaremos verificando a forma de pagamento para os servidores com definição de cargo como “diretor de divisão” (em arquivo os servidores específicos estão relacionados). A conselheira Sra. Maria Claudia Barroso do Rego estará buscando as informações de forma informal para apresentar na próxima reunião do Conselho.       Ainda foi decidido pelos conselheiros presentes que a analise mais cuidadosa dos documentos da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) será realizada na reunião extraordinária no próximo dia 24 de abril de 2012. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Convocação e Pauta - 47ª Reunião.

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 47ª Reunião que irá ocorrer no dia 16/04/2012 (2ª Feira), às 15h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;
3. Análise dos documentos encaminhados pela última gestão do FUNDEB.

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes  utilização de verba);
2. Encaminhamentos referentes Regimento Interno.

Valinhos, 09 de abril de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Esta Publicação substitui a Convocação publicada na pag. 64 do Boletim Municipal nº 1.285, de 09/04/2012.

Ata da 46ª Reunião.

Quadragésima Sexta (46ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezenove de março de dois mil e doze (19/03/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Viviana Girello Noronha, Rosana Piton Alves. Os conselheiros presentes fizeram comentários a respeito da apresentação da folha de pagamento que dificulta a fiscalização, não há compreensão e organização sobre essa apresentação, sendo que não há critério perceptível, ordem alfabética, cargos, sequência numérica, etc; o Conselho verificará com a Secretária competente a possibilidade de rever essa apresentação; ainda estaremos solicitando esclarecimentos referentes a funcionários que receberam pelo FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 45ª Reunião.

Quadragésima Quinta (45ª) Reunião Plenária, Extraordinária,  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27/02/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Rosana Piton Alves e Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Maria José de Almeida Alvarez, justificou ausência: Viviana Girello Noronha. A última presidente do FUNDEB fez algumas exposições à respeito de encaminhamentos da última gestão, ainda orientou à respeito da numeração/código de funcionários para observar durante a fiscalização do pagamento do quadro do magistério e de apoio administrativo/pedagógico; considerar início do código 1 para funcionários estáveis (anterior a 1983), 2 para funcionários efetivos, 3 a 5 para funcionários contratados e 6 para funcionários em condição de comissionados; em seguida comentou-se sobre a solicitação de senha à Secretaria da Educação, a ser feita para o Prof. Juraci, para acessar o Portal do MEC. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Compõe Mesa Diretora

PORTARIA FUNDEB Nº 02/2012

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas legais, pelas seguintes conselheiras:

• Viviana Girello Noronha, Presidente;
• Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2012.

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 44ª Reunião.

Quadragésima Quarta (44ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e doze (15/02/2012), às dezoito horas (18h00), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros da nova gestão na forma regimental, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos novos conselheiros; II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente); III - Elaboração do Cronograma das Reuniões; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha e Rosana Piton Alves; e os Conselheiros Suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera, Maria José de Almeida Alvarez e Ana Lúcia Botura do Carmo Maia; justificaram a ausência:  Maria Sidnéia Peixoto Vedana, Rebeca Leardine Quijada e Edilson de Almeida. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. Em primeira às dezessete horas e trinta minutos, sem o número regimental de membros, e trinta minutos após com o número regimental de conselheiros foi aberta a reunião pelo representante da Secretaria da Educação, Juraci Caetano, que convidou a conselheira Viviane para ser a relatora desta reunião, em seguida prosseguiu-se com a pauta. I - Apresentação dos novos conselheiros: os conselheiros presentes fizeram uma breve apresentação pessoal e em seguida a conselheira Maria Claudia, da Secretaria da Fazenda, expõe de maneira suscinta o que é o Recurso do FUNDEB, e como está estruturado na organização orçamentária do Município de Valinhos. A contribuição municipal corresponde ao percentual de 20% da arrecadação tributária ao Governo Federal  que depois devolve conforme o número de alunos matriculados no Município. Ela também colocou que a legislação do FUNDEB também traz as regras de como utilizar essa verba; sendo assim, 60% da verba do FUNDEB devem ser utilizadas exclusivamente como o magistério e os outros 40% com equipe de apoio na escola e manutenção e melhoria das escolas. Especificamente em Valinhos, a verba do FUNDEB vem sendo utilizada exclusivamente para o pagamento do magistério. A administração atual vem cobrindo outras despesas na educação. O conselheiro Rogério perguntou sobre o aumento de 22% no fundo, informação que obteve no Portal do MEC. A conselheira Maria Claudia estará apresentando extrato da conta desse fundo, as informações dos gastos e a própria folha de pagamento para a fiscalização dos conselheiros que hoje está se organizando para sua efetivação. O conselheiro Rogério também fez algumas colocações a respeito de algumas regras sobre os funcionários que devem ser mantidos com os recursos do Fundo. Em seguida o Juraci comentou que esteve buscando curso de capacitação para conselheiros do FUNDEB, ele estará pesquisando essa possibilidade para este ano; ainda fez referência sobre a legislação minuciosa para utilização e fiscalização do FUNDEB.  II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente): o Juraci solicitou encaminhamento da eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho FUNDEB. Em concordância entre os membros presentes ficam eleitas, por aclamação, a conselheira Viviana Girello Noronha, com Presidente, e a conselheira Tatiana Frare Chamma, como Vice Presidente, expedindo-se a Portaria de nomeação. III - Elaboração do Cronograma das Reuniões: após debates ficou acertado que seria mantida como data da reunião do FUNDEB as 3ª segundas-feiras de cada mês, as 15h00, no auditório da Casa dos Conselhos, devendo ser encaminhada convocação e pauta para os conselheiros via e-mail. IV - Assuntos Gerais: em razão da necessidade de verificação das contas do final de 2011 e do ano de 2012, ficou acordado que irá ocorrer no dia 27/02, as 15h, a realização de uma reunião extraordinária do FUNDEB, convocando os conselheiros da Gestão 2011/2013 e chamando os conselheiros da Gestão 2009/2011, para os encaminhamentos devidos, será envida convocação e pauta para todo os conselheiros e ex-conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Viviana Girello Noronha, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.