Quadragésima Nona (49ª) Reunião Plenária,
Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e um de
maio de dois mil e doze (21/05/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min),
no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha
Macedo, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana
Girello Noronha, Rosana Piton Alves, Luiz Antonio Piton, justificou ausência: Maria Claudia Barroso do Rego. Os conselheiros
presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em abril de
2012. Foram observados e discutidos alguns valores, porem, a representante da
Secretaria da Fazenda não estava presente e não foi possível obter mais
esclarecimentos. Foi retomado com conselheiros que não estavam presentes no
ultimo encontro a solicitação do acompanhamento mensal das verbas do FUNDEB e
PNATE. Os conselheiros decidem solicitar oficialmente a apresentação dos gastos
com transporte escolar destinado às escolas municipais classificadas como
rurais: EMEB Thomoharu Kimbara (Macuco), EMEB Profa. Edina AP. B. Fonseca
(Reforma Agrária) e EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari). Os registros
apresentados serviram para efeito de arquivo documental no Conselho e dessa
forma acompanhar estes gastos para o parecer conclusivo em 2013. O prazo para a
apresentação dessa documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial
desta reunião, tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho. Em relação ao FUNDEB, os conselheiros
retomam a necessidade de rever a apresentação das informações em relação ao
pagamento dos profissionais da educação já discutida e solicitada informalmente
na reunião do dia 16 de abril de 2012 à representante da Secretaria da Fazenda.
Sendo assim, os conselheiros presentes decidem pela solicitação oficial à
Secretaria da Fazenda e co-responsáveis para que a apresentação das informações
em relação ao pagamento dos profissionais da educação seja organizada cada qual
(servidores no magistério 60% e demais servidores 40%) por cargos e ainda cada
uma destas categorias, por ordem alfabética. O prazo para a apresentação dessa
documentação será de 20 dias a contar da publicação oficial desta reunião,
tendo em vista a próxima reunião ordinária deste Conselho. Ainda em relação ao
FUNDEB os conselheiros presentes decidem pela cobrança oficial à Secretaria de
Educação da relação de unidades educacionais (creches e escolas) e outras
instituições vinculadas à mesma (CAPI, Secretaria de Educação, Equipe de
manutenção das escolas e outros). Complementando esta relação, a apresentação
dos profissionais que estão trabalhando na educação; definindo a sua situação
funcional como efetivo, contratado ou readaptado. Tais informações se fazem
necessárias para que a fiscalização da folha de pagamento possa ser mais
especifica, visto que a verba do FUNDEB deve ser destinada aos que estão ativos
na educação do município. Segue exemplo de quadro para a apresentação desses
dados:
A Srta. Janaina
(profissional da Casa dos Conselhos) apresentou sugestão do Blog criado para o
Conselho do FUNDEB e os conselheiros presentes aprovaram a sugestão. Ainda
esclarecemos algumas duvidas sobre procedimentos inerentes ao blog. O acordo
firmado foi que o Conselho do FUNDEB, nas reuniões ordinárias deliberasse sobre
a publicação dos comentários
feitos pelo público em geral no blog. Nada mais havendo a tratar, deu-se por
encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e
pelos demais presentes.
