Ata da 45ª Reunião.

Quadragésima Quinta (45ª) Reunião Plenária, Extraordinária,  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27/02/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Rosana Piton Alves e Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Maria José de Almeida Alvarez, justificou ausência: Viviana Girello Noronha. A última presidente do FUNDEB fez algumas exposições à respeito de encaminhamentos da última gestão, ainda orientou à respeito da numeração/código de funcionários para observar durante a fiscalização do pagamento do quadro do magistério e de apoio administrativo/pedagógico; considerar início do código 1 para funcionários estáveis (anterior a 1983), 2 para funcionários efetivos, 3 a 5 para funcionários contratados e 6 para funcionários em condição de comissionados; em seguida comentou-se sobre a solicitação de senha à Secretaria da Educação, a ser feita para o Prof. Juraci, para acessar o Portal do MEC. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Compõe Mesa Diretora

PORTARIA FUNDEB Nº 02/2012

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas legais, pelas seguintes conselheiras:

• Viviana Girello Noronha, Presidente;
• Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2012.

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 44ª Reunião.

Quadragésima Quarta (44ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e doze (15/02/2012), às dezoito horas (18h00), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros da nova gestão na forma regimental, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos novos conselheiros; II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente); III - Elaboração do Cronograma das Reuniões; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha e Rosana Piton Alves; e os Conselheiros Suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera, Maria José de Almeida Alvarez e Ana Lúcia Botura do Carmo Maia; justificaram a ausência:  Maria Sidnéia Peixoto Vedana, Rebeca Leardine Quijada e Edilson de Almeida. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. Em primeira às dezessete horas e trinta minutos, sem o número regimental de membros, e trinta minutos após com o número regimental de conselheiros foi aberta a reunião pelo representante da Secretaria da Educação, Juraci Caetano, que convidou a conselheira Viviane para ser a relatora desta reunião, em seguida prosseguiu-se com a pauta. I - Apresentação dos novos conselheiros: os conselheiros presentes fizeram uma breve apresentação pessoal e em seguida a conselheira Maria Claudia, da Secretaria da Fazenda, expõe de maneira suscinta o que é o Recurso do FUNDEB, e como está estruturado na organização orçamentária do Município de Valinhos. A contribuição municipal corresponde ao percentual de 20% da arrecadação tributária ao Governo Federal  que depois devolve conforme o número de alunos matriculados no Município. Ela também colocou que a legislação do FUNDEB também traz as regras de como utilizar essa verba; sendo assim, 60% da verba do FUNDEB devem ser utilizadas exclusivamente como o magistério e os outros 40% com equipe de apoio na escola e manutenção e melhoria das escolas. Especificamente em Valinhos, a verba do FUNDEB vem sendo utilizada exclusivamente para o pagamento do magistério. A administração atual vem cobrindo outras despesas na educação. O conselheiro Rogério perguntou sobre o aumento de 22% no fundo, informação que obteve no Portal do MEC. A conselheira Maria Claudia estará apresentando extrato da conta desse fundo, as informações dos gastos e a própria folha de pagamento para a fiscalização dos conselheiros que hoje está se organizando para sua efetivação. O conselheiro Rogério também fez algumas colocações a respeito de algumas regras sobre os funcionários que devem ser mantidos com os recursos do Fundo. Em seguida o Juraci comentou que esteve buscando curso de capacitação para conselheiros do FUNDEB, ele estará pesquisando essa possibilidade para este ano; ainda fez referência sobre a legislação minuciosa para utilização e fiscalização do FUNDEB.  II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente): o Juraci solicitou encaminhamento da eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho FUNDEB. Em concordância entre os membros presentes ficam eleitas, por aclamação, a conselheira Viviana Girello Noronha, com Presidente, e a conselheira Tatiana Frare Chamma, como Vice Presidente, expedindo-se a Portaria de nomeação. III - Elaboração do Cronograma das Reuniões: após debates ficou acertado que seria mantida como data da reunião do FUNDEB as 3ª segundas-feiras de cada mês, as 15h00, no auditório da Casa dos Conselhos, devendo ser encaminhada convocação e pauta para os conselheiros via e-mail. IV - Assuntos Gerais: em razão da necessidade de verificação das contas do final de 2011 e do ano de 2012, ficou acordado que irá ocorrer no dia 27/02, as 15h, a realização de uma reunião extraordinária do FUNDEB, convocando os conselheiros da Gestão 2011/2013 e chamando os conselheiros da Gestão 2009/2011, para os encaminhamentos devidos, será envida convocação e pauta para todo os conselheiros e ex-conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Viviana Girello Noronha, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.

Ata da 43ª Reunião.

Quadragésima Terceira (43ª) Reunião, Plenária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte de novembro de dois mil e onze (20/11/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, Os membros presentes verificaram os relatórios das contas apresentadas a este conselho. Neste mês houve uma mudança na documentação apresentada pela Secretaria da Fazenda. Ao invés de analisarmos as folhas de pagamentos dos funcionários locados na verba do Fundeb, foram apresentados balancetes referentes ao convênios de escolas particulares, custos com o pagamento de Unimed dos funcionários e custos com transporte escolar. Em um debate de ideias, vários conselheiros presentes expressaram a necessidade de estudarmos a legislação para esclarecermos a legitimidade ou não destes gastos com os recursos do Fundeb.  Os conselheiros presentes comprometem-se em fazer um estudo prévio para que possamos discutir os critérios legais para uso da verba vinculada ao Fundeb e decidem, por hora, não assinar o parecer trimestral.  Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 42ª Reunião.

Quadragésima Segunda (42ª) Reunião, Plenária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de outubro  de dois mil e onze (17/10/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, os membros presentes então reunidos recebem a informação da conselheira Rebeca Leardine Quijada, representante do Poder Executivo, de que a Prefeitura Municipal está passando por uma alteração na forma de usar a verba do Fundeb, no que se refere ao pagamento de funcionários locados em postos ligados ao magistério. Desta forma, não houve tempo hábil para a preparação dos documentos que deveriam ser analisados nesta data, já que no último mês não se usou a verba do Fundeb na folha de pagamento. Assim, conversamos sobre encaminhamentos a serem feitos para a próxima gestão, sobre o não retorno de solicitação para verificação da situação funcional de funcionária conforme ofício 04/2011 e possíveis estudos de legislação. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Ata da 41ª Reunião.

Quadragésima Primeira (41ª) Reunião, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e onze (19/09/2011), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, Reunião convocada pela Presidente do Conselho, com a seguinte Pauta: I – Verificação das contas; II –Assuntos gerais; Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Vanessa Giardello Rôvere, Edna Mitiko Hassemi Kitawara Mori, Paulo César da Silva e Antonio Miranda Gonçalves Jr; Conselheiros Suplentes:Maria Cláudia Barroso do Rego, Rosimar Giseli Bertani Siquinelli,Rogério Bento Negrini;Viviana Girello Pauta: I – Verificação das contas: os membros presentes fiscalizaram os demonstrativos de pagamento dos servidores na Educação Municipal,retomado a necessidade de listagem de profissionais da educação efetivos nas U.E.´s e contratados para conferência do quadro mantido pela verba;favorece a implantação do sistema de “Centros de Custo” (Secretaria da Fazenda); II –Assuntos gerais: Os conselheiros discutiram sobre possível parceria com o Conselho Municipal de Educação para viabilizar algumas proposta e sobre o acompanhamento da discussão do Projeto sobre o Regime do Custeio do FUNDEB com o Ministério Público;também discutiu-se sobre o arquivamento dos documentos do FUNDEB na Casa dos Conselhos.Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual eu, Vanessa G. Rôvere,lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelos demais presentes.