Ata da 53ª Reunião

Quinquagésima Terceira (53ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e doze (17/09/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB Em seguida, a conselheira Viviana retomou a reunião anterior e que os ofícios da mesma não obtiveram respostas. Foi constatado através do oficio do Conselho Tutelar (n 468/12) a substituição da representante do CT, a Conselheira Sra. Ana Lucia Botura do Carmo Maia pela indicação do Sr. Antonio Miranda Gonçalves Junior.Em seguida, vistamos os documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do FUNDEB de Agosto de 2012. Foi encaminhada a sugestão de verificar os critérios da forma de pagamento e os profissionais que recebem o adicional de difícil acesso, pois foi constatada uma variação significativa em alguns pagamentos do mesmo. Logo após, recebemos copias e tomamos ciência de notas fiscais pagas com a verba PNATE em Agosto de 2012. Houve um estranhamento entre os conselheiros a respeito do valor da única nota fiscal paga em agosto – R$ 32.100,00 e apenas para uma empresa e referente ao transporte escolar de uma das escolas consideradas no programa. Houve a explicação da Sra. Maria Claudia Barroso do Rego de que a verba transferida pelo governo federal é complementada pela PMV e o coincidiu desta nota fiscal ser do valor acima citado. Pelo balancete foi constatado que as demais despesas com o transporte escolar para outras duas escolas foram pagas pela PMV com notas que não cabem a este conselho estar acompanhando. Em seguida, o conselheiro Rogério sugeriu que os demais conselheiros estudassem o artigo que faz apontamentos em relação ao programa da nota fiscal paulista e o governo José Serra, e fazendo ainda referencias ao repasse do FUNDEB. Na próxima reunião do conselho estaremos discutindo o artigo e revendo ações deste Conselho. Em seguida, os conselheiros decidiram encaminhar um oficio ao Conselho Municipal de Educação sugerindo uma analise do balancete mensal dos gastos com a verba tributaria e/ou outras destinadas para a educação do município. Sem mais, encerra-se esta reunião. Segue ainda a transferência da próxima reunião do dia 15 de outubro para 22 de outubro de 2012.

Convocação e Pauta - 53ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 53ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 17/09/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 06 de setembro de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 52ª Reunião

Quinquagésima Segunda (52ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e doze (20/08/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em julho de 2012. As ausências justificadas foram de Ana Lucia Botura do Carmo Maia e Luiz Antonio Piton. Em seguida, a conselheira Marina entregou o ofício nº 202/2012 em resposta ao ofício nº 05/2012 com a substituição da representante do CME, a Conselheira Sra. Maria Sidnéia Peixoto Verdana pela indicação do Sr. Rogério de Souza Ezequiel. Em seguida, foi acordado uma divisão de tarefas entre os conselheiros presentes: uma equipe estaria fazendo a fiscalização entre os registros da folha de pagamento do magistério (60%) com a relação desses profissionais encaminhada pela SE para este Consellho (FUNDEB) e a outra equipe com a mesma analise dos profissionais que atuam na educação (40%). Estaremos encaminhando através de ofícios os esclarecimentos sobre as duvidas levantadas na analise desses documentos. Em seguida, vistamos os documentos de verificação dos encaminhamentos da verba do FUNDEB de Julho de 2012. Logo após, recebemos copias e tomamos ciência de notas fiscais pagas com a verba PNATE em Julho de 2012 e da resposta ao oficio 04/2012 sobre o numero de viagens excessivo pago à empresa Transmino em maio de 2012. Não foi possível uma analise mais detalhada desses documentos citados acima devendo haver os devidos comentários na próxima reunião ordinária do Conselho do FUNDEB em 17 de Setembro de 2012.  Sem mais, encerra-se esta reunião.

Convocação e Pauta - 52ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 52ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 20/08/2012 (2ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança.

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 15 de agosto de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 51ª Reunião

Quinquagésima Primeira (51ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia primeiro de agosto de dois mil e doze (01/08/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em junho de 2012. As ausências justificadas foram de Rogério Negrini e Viviana Girello Noronha. Em seguida, a conselheira Marina entregou o ofício nº 164/2012 em resposta ao ofício nº 02/2012 com a relação dos profissionais vinculados à Secretaria de Educação; foram vistadas as folhas de pagamento dos funcionários e não foi constatada nenhuma irregularidade. Em seguida, a conselheira Marina leu o ofício nº 04/2012  e 05/2012 direcinados a Secretaria de Educação, aos cuidados do Prof. Zeno e houve dúvida sobre se os mesmos foram encaminhados, mas ainda não foram resposta (esclarecimentos sobre PNATE). Foi informado ainda sobre a substituição da conselheira Rosana pela conselheira suplente Ana Lúcia em virtude da saída do Conselho tutelar ficando então com suplente o Conselheiro Miranda. Em seguida, foram observados e discutidos alguns valores, porem, a representante da Secretaria da Fazenda não estava presente e não foi possível obter mais esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar eu, Tatiane Frare Chamma, lavrei a presente a Ata que após aprovada, será assinada por todos os presentes e publicada no Boletim Municipal.

Convocação e Pauta - 51ª Reunião

Convocação

A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, CONVOCA os membros dos conselhos para a 51ª Reunião, Ordinária, que irá ocorrer no dia 01/08/2012 (4ª Feira), às 13h30min, no Auditório da Casa dos Conselhos, localizada na Vila Boa Esperança. 

Os conselheiros titulares que não puderem comparecer a reunião do FUNDEB pede-se que comunique seus suplentes, bem como à Casa dos Conselhos, em tempo hábil, para fins de justificativa da ausência.

Pauta

I – EXPEDIENTE

1. Comunicação e justificativa de ausências de Conselheiros;
2. Informes e correspondências recebidas para a ciência dos Conselheiros;

II – ORDEM DO DIA

1. Análise das contas (acompanhamento e supervisão dos documentos referentes utilização de verba).

Valinhos, 25 de julho de 2012

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 50ª Reunião

Quinquagésima (50ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e doze (18/06/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego.Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Marilda da Costa Isabel. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em maio de 2012. Foram observados e esclarecidas algumas duvidas pela representante da Secretaria da Fazenda Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. Devido a data de encaminhamento do oficio 002/2012, não foi possível ainda organizar as informações conforme solicitado no mesmo. Mesmo assim concluímos a analise. Em relação ao oficio 003/2012, a conselheira Sra. Marina Quintanilha Macedo comunicou que a Secretaria de Educação recebeu o mesmo e está providenciando o retorno para o Conselho do FUNDEB.Em relação ao acompanhamento da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) destinada para ordens de pagamento de maio de 2012, os conselheiros observaram e não concordam com as notas fiscais apresentadas pela Secretaria de Educação à Secretaria da Fazenda, conforme esclarecido pela Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. As notas fiscais apresentadas e pagas à Empresa de transporte Transmino declaram viagens acima do que é previsto para a EMEB Tomoharu Kimbara (Macuco), ou seja, o valor aproximado seria de 80 viagens e a nota traz 126 viagens. Ainda não constam nas notas fiscais as viagens para a escola EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari) que está conveniada pelo programa PNATE. Encaminhar ofício 004/2012 à Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos a esse respeito.  Em seguida, retomamos a questão da conselheira afastada do cargo, Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Encaminhar ofício 005/2012 ao Conselho Municipal de Educação indicando um representante para assumir o cargo vago (efetivo ou suplente) no Conselho do FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos demais presentes.