Quinquagésima (50ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do
FUNDEB, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e doze (18/06/2012), às treze
horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a
presença dos seguintes conselheiros
titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego.Tatiana
Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello
Noronha, Luiz Antonio Piton, conselheiros
suplentes: Marilda da Costa Isabel. Os conselheiros presentes reuniram-se
para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em maio de 2012. Foram observados
e esclarecidas algumas duvidas pela representante da Secretaria da Fazenda Sra.
Maria Claudia Barroso do Rego. Devido a data de encaminhamento do oficio
002/2012, não foi possível ainda organizar as informações conforme solicitado
no mesmo. Mesmo assim concluímos a analise. Em relação ao oficio 003/2012, a
conselheira Sra. Marina Quintanilha Macedo comunicou que a Secretaria de
Educação recebeu o mesmo e está providenciando o retorno para o Conselho do
FUNDEB.Em relação ao acompanhamento da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio
ao Transporte Escolar) destinada para ordens de pagamento de maio de 2012, os
conselheiros observaram e não concordam com as notas fiscais apresentadas pela
Secretaria de Educação à Secretaria da Fazenda, conforme esclarecido pela Sra. Maria
Claudia Barroso do Rego. As notas fiscais apresentadas e pagas à Empresa de
transporte Transmino declaram viagens acima do que é previsto para a EMEB
Tomoharu Kimbara (Macuco), ou seja, o valor aproximado seria de 80 viagens e a
nota traz 126 viagens. Ainda não constam nas notas fiscais as viagens para a
escola EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari) que está conveniada pelo programa
PNATE. Encaminhar ofício 004/2012 à Secretaria de Educação para maiores
esclarecimentos a esse respeito. Em seguida,
retomamos a questão da conselheira afastada do cargo, Sra. Maria Sidneia
Peixoto Vedana e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB a cargo de sua
suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Encaminhar ofício 005/2012 ao Conselho
Municipal de Educação indicando um representante para assumir o cargo vago
(efetivo ou suplente) no Conselho do FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se
por encerrada a reunião da qual lavrei a presente Ata que vai ser assinada por
mim e pelos demais presentes.