18/06/2012

Ata da 50ª Reunião


Quinquagésima (50ª) Reunião Plenária, Ordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e doze (18/06/2012), às treze horas e trinta minutos (13h30min), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Claudia Barroso do Rego.Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha, Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Marilda da Costa Isabel. Os conselheiros presentes reuniram-se para analise do Plano de aplicação do FUNDEB em maio de 2012. Foram observados e esclarecidas algumas duvidas pela representante da Secretaria da Fazenda Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. Devido a data de encaminhamento do oficio 002/2012, não foi possível ainda organizar as informações conforme solicitado no mesmo. Mesmo assim concluímos a analise. Em relação ao oficio 003/2012, a conselheira Sra. Marina Quintanilha Macedo comunicou que a Secretaria de Educação recebeu o mesmo e está providenciando o retorno para o Conselho do FUNDEB.Em relação ao acompanhamento da verba PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) destinada para ordens de pagamento de maio de 2012, os conselheiros observaram e não concordam com as notas fiscais apresentadas pela Secretaria de Educação à Secretaria da Fazenda, conforme esclarecido pela Sra. Maria Claudia Barroso do Rego. As notas fiscais apresentadas e pagas à Empresa de transporte Transmino declaram viagens acima do que é previsto para a EMEB Tomoharu Kimbara (Macuco), ou seja, o valor aproximado seria de 80 viagens e a nota traz 126 viagens. Ainda não constam nas notas fiscais as viagens para a escola EMEB D. Carolina O. Sigrist (Capivari) que está conveniada pelo programa PNATE. Encaminhar ofício 004/2012 à Secretaria de Educação para maiores esclarecimentos a esse respeito.  Em seguida, retomamos a questão da conselheira afastada do cargo, Sra. Maria Sidneia Peixoto Vedana e a sua representatividade no Conselho do FUNDEB a cargo de sua suplente Sra. Marilda da Costa Isabel. Encaminhar ofício 005/2012 ao Conselho Municipal de Educação indicando um representante para assumir o cargo vago (efetivo ou suplente) no Conselho do FUNDEB. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião da qual lavrei a presente Ata que vai ser assinada por mim e pelos demais presentes.