Ata da 45ª Reunião.

Quadragésima Quinta (45ª) Reunião Plenária, Extraordinária,  do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e doze (27/02/2012), às quinze horas (15h00), no Auditório da Casa dos Conselhos, com a presença dos seguintes conselheiros titulares: Marina Quintanilha Macedo, Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Márcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Maria Sidnéa Peixoto Vedana, Rosana Piton Alves e Luiz Antonio Piton, conselheiros suplentes: Maria José de Almeida Alvarez, justificou ausência: Viviana Girello Noronha. A última presidente do FUNDEB fez algumas exposições à respeito de encaminhamentos da última gestão, ainda orientou à respeito da numeração/código de funcionários para observar durante a fiscalização do pagamento do quadro do magistério e de apoio administrativo/pedagógico; considerar início do código 1 para funcionários estáveis (anterior a 1983), 2 para funcionários efetivos, 3 a 5 para funcionários contratados e 6 para funcionários em condição de comissionados; em seguida comentou-se sobre a solicitação de senha à Secretaria da Educação, a ser feita para o Prof. Juraci, para acessar o Portal do MEC. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada esta reunião da qual lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelos demais presentes.

Compõe Mesa Diretora

PORTARIA FUNDEB Nº 02/2012

DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

“Compõe a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, e indica relatores na forma que especifica”.

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, na Reunião Plenária, realizada no dia 15/02/2012, de conformidade com o Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.217/07,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Mesa Diretora do Conselho do FUNDEB, de conformidade com as normas legais, pelas seguintes conselheiras:

• Viviana Girello Noronha, Presidente;
• Tatiana Frare Chamma, Vice-presidente;

Art. 2º - Os membros da Mesa Diretoria e os Relatores tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá ser publicada no Boletim Municipal.

Valinhos, 15 de fevereiro de 2012.

Viviana Girello Noronha

Presidente

Ata da 44ª Reunião.

Quadragésima Quarta (44ª) Reunião, extraordinária, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, realizada no dia quinze de fevereiro dois mil e doze (15/02/2012), às dezoito horas (18h00), no Auditório da Casa dos Conselhos. Reunião convocada pelos conselheiros da nova gestão na forma regimental, com a seguinte Pauta: I - Apresentação dos novos conselheiros; II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente); III - Elaboração do Cronograma das Reuniões; IV - Assuntos Gerais. Estiveram presentes na reunião, conforme Controle de Presença, os Conselheiros Titulares: Maria Cláudia Barroso do Rego, Tatiana Frare Chamma, Marcia Ramos dos Santos, Rogério Bento Negrini, Viviana Girello Noronha e Rosana Piton Alves; e os Conselheiros Suplentes: Maria Angélica Ramos Cabrera, Maria José de Almeida Alvarez e Ana Lúcia Botura do Carmo Maia; justificaram a ausência:  Maria Sidnéia Peixoto Vedana, Rebeca Leardine Quijada e Edilson de Almeida. A reunião contou com 06 (seis) conselheiros com direito a voto. Em primeira às dezessete horas e trinta minutos, sem o número regimental de membros, e trinta minutos após com o número regimental de conselheiros foi aberta a reunião pelo representante da Secretaria da Educação, Juraci Caetano, que convidou a conselheira Viviane para ser a relatora desta reunião, em seguida prosseguiu-se com a pauta. I - Apresentação dos novos conselheiros: os conselheiros presentes fizeram uma breve apresentação pessoal e em seguida a conselheira Maria Claudia, da Secretaria da Fazenda, expõe de maneira suscinta o que é o Recurso do FUNDEB, e como está estruturado na organização orçamentária do Município de Valinhos. A contribuição municipal corresponde ao percentual de 20% da arrecadação tributária ao Governo Federal  que depois devolve conforme o número de alunos matriculados no Município. Ela também colocou que a legislação do FUNDEB também traz as regras de como utilizar essa verba; sendo assim, 60% da verba do FUNDEB devem ser utilizadas exclusivamente como o magistério e os outros 40% com equipe de apoio na escola e manutenção e melhoria das escolas. Especificamente em Valinhos, a verba do FUNDEB vem sendo utilizada exclusivamente para o pagamento do magistério. A administração atual vem cobrindo outras despesas na educação. O conselheiro Rogério perguntou sobre o aumento de 22% no fundo, informação que obteve no Portal do MEC. A conselheira Maria Claudia estará apresentando extrato da conta desse fundo, as informações dos gastos e a própria folha de pagamento para a fiscalização dos conselheiros que hoje está se organizando para sua efetivação. O conselheiro Rogério também fez algumas colocações a respeito de algumas regras sobre os funcionários que devem ser mantidos com os recursos do Fundo. Em seguida o Juraci comentou que esteve buscando curso de capacitação para conselheiros do FUNDEB, ele estará pesquisando essa possibilidade para este ano; ainda fez referência sobre a legislação minuciosa para utilização e fiscalização do FUNDEB.  II - Eleição da Mesa Diretora (Presidente e Vice Presidente): o Juraci solicitou encaminhamento da eleição do Presidente e Vice Presidente do Conselho FUNDEB. Em concordância entre os membros presentes ficam eleitas, por aclamação, a conselheira Viviana Girello Noronha, com Presidente, e a conselheira Tatiana Frare Chamma, como Vice Presidente, expedindo-se a Portaria de nomeação. III - Elaboração do Cronograma das Reuniões: após debates ficou acertado que seria mantida como data da reunião do FUNDEB as 3ª segundas-feiras de cada mês, as 15h00, no auditório da Casa dos Conselhos, devendo ser encaminhada convocação e pauta para os conselheiros via e-mail. IV - Assuntos Gerais: em razão da necessidade de verificação das contas do final de 2011 e do ano de 2012, ficou acordado que irá ocorrer no dia 27/02, as 15h, a realização de uma reunião extraordinária do FUNDEB, convocando os conselheiros da Gestão 2011/2013 e chamando os conselheiros da Gestão 2009/2011, para os encaminhamentos devidos, será envida convocação e pauta para todo os conselheiros e ex-conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Viviana Girello Noronha, a presente Ata que será assinada pelos conselheiros presente à próxima reunião, e terá o seu extrato publicado no Boletim Municipal, após aprovação.